Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 87a

Bem-vindo à 87a. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download de softwares e ferramentas de produtividade operada pela Inovação Digital 87a Ltda., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo, Brasil. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar os serviços da 87a, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente. O uso continuado da 87a após alterações nestes termos constitui aceitação tácita das novas condições.

2. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A 87a é uma plataforma digital dedicada à distribuição, licenciamento e download de softwares voltados para a eficiência e ferramentas de produtividade. Atuamos como um hub facilitador, conectando desenvolvedores e usuários finais, garantindo um ambiente seguro para a aquisição de ferramentas tecnológicas que otimizem o fluxo de trabalho e a gestão de tarefas.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar certas funcionalidades da 87a, o usuário deve realizar um cadastro fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. O uso da plataforma é restrito a pessoas físicas com idade mínima de 18 anos ou menores devidamente autorizados por seus representantes legais, conforme a legislação brasileira. A Inovação Digital 87a Ltda. reserva-se o direito de suspender contas que contenham informações falsas ou que violem as normas de segurança da plataforma.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO

• O usuário compromete-se a utilizar a 87a apenas para fins lícitos e de acordo com a finalidade da plataforma.
• É terminantemente proibido o uso de técnicas de engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da plataforma 87a.
• O usuário não poderá utilizar a plataforma para disseminar malwares, vírus ou qualquer código malicioso que possa comprometer a integridade do sistema ou de terceiros.
• A reprodução, distribuição ou venda não autorizada dos softwares disponibilizados na 87a é estritamente proibida e sujeita às sanções legais cabíveis.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo presente na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens e o design da interface, é de propriedade exclusiva da Inovação Digital 87a Ltda. ou de seus licenciantes. A marca "87a" é protegida pelas leis de propriedade industrial. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A 87a envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma. No entanto, a Inovação Digital 87a Ltda. não se responsabiliza por: (i) instabilidades técnicas temporárias; (ii) danos causados por terceiros ou por mau uso do software por parte do usuário; (iii) perda de dados decorrente de falhas no hardware do usuário. Os softwares são fornecidos "como estão", e a 87a não garante que todas as ferramentas atenderão às expectativas específicas de cada usuário.

7. MODIFICAÇÕES E RESCISÃO

A Inovação Digital 87a Ltda. poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias nos serviços. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais. Reservamo-nos o direito de encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estas normas, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.

8. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 24 de Maio de 2024.